Vereador Raimundo Oliveira alerta Autoridades e sociedade para Projeto de Lei que pode proibir a pesca do tucunaré

admin Jun 14, 2023 490 0

O Vereador Raimundo Oliveira Alertou em Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira 13/06, para o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que irá proibir a pesca do tucunaré e de outras espécies, sendo aceita apenas para modalidade esportiva.

Não sou contra, sou a favor da pesca esportiva, mas da forma que o projeto esta tramitando, sou contra... O pescador poderá ser penalizado pelos órgãos fiscais em até 100 mil reais, se esse projeto for aprovado da forma que esta” Declarou Matozão.

O Vereador chama a atenção para o artigo 13 do projeto, que diz: “ Art. 13 Ficam proibidos a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla vazzoleri (Vazzoleri), Cichla temensis (Açu e Paca) e Cichla pinima (Pinima), para todas as modalidades de pesca.” Que são as varias espécies de tucunaré existentes em nossa região.

O parlamentar alerta que, caso o PL (Projeto de Lei) seja aprovado, todo o setor de pesca será criminalizado nos termos do artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9.605/98), uma vez que, aprovado o projeto de lei, todas essas pessoas serão enquadradas nessa lei federal.

Matozão disse que o projeto esta nas mãos dos deputados estaduais, e que é preciso haver um zoneamento, “Não é justo que essa lei seja aprovada do jeito que esta, que seja aprovada, mas sem prejudicar a nossa região” Finalizou.

Os vereadores presentes na Sessão também manifestaram ser contra o PL, que irá prejudicar municípios como Fonte Boa e muitos outros onde a pesca esportiva não é realizada, mas sim, a pesca para o consumo e venda local.